Lista de políticas ativas
Nome | Tipo | Anuência de usuário |
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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO | Política do site | Todos os usuários |
Resumo
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE GESTÃO DA APRENDIZAGEM CRESCER (MOODLE)Política completa
1. A plataforma de gestão da aprendizagem CRESCER é um ambiente de comunicação, educação, conhecimento e interação.
2. Os serviços da plataforma de gestão da aprendizagem CRESCER são disponibilizados mediante os termos e condições abaixo descritos.
3. Com a aceitação do presente termo, o usuário compromete-se a utilizar os serviços ora disponibilizados, sujeitando-se à legislação aplicável a espécie.
4. A plataforma de gestão de aprendizagem permite ao colaborador da empresa e somente a este, o acesso aos cursos disponíveis no formato presencial e/ ou distância. O aluno poderá, através de senha específica e intransferível, identificar quais cursos estão disponíveis para sua função/interesse.
5. A plataforma dará acesso a materiais de cursos presenciais e à distância assim como poderá servir de canal de comunicação entre a empresa e seus colaboradores.
6. A empresa disponibilizará tempo durante o horário de trabalho para que o colaborador acesse os conteúdos dos cursos e provas e realize as atividades disponíveis, se tratando de cursos obrigatórios para a função.
7. A São José orienta que a utilização da Plataforma seja realizada dentro do horário de trabalho do colaborador.
8. Caso o usuário não siga as regras estabelecidas no presente termo, a empresa se reserva o direito de cancelar o acesso do usuário ao ambiente.
9. Os materiais e marcas publicadas são de propriedade ou licenciados pela empresa para a finalidade de educação e desenvolvimento de seus colaboradores não sendo permitida sua divulgação sem prévia autorização.
10. É vedada a impressão individual dos conteúdos disponibilizados, salvo mediante autorização expressa da equipe de Gestão Humana.
11. Não é permitida a utilização desta plataforma para transmitir ou divulgar conteúdos não aderentes ao propósito da ferramenta bem como enviar e receber material ilegal.
12. As informações contidas na plataforma de gestão da aprendizagem constituem material protegido por direitos autorais, pertencentes à São José ou seus parceiros, portanto, a sua indevida utilização expõe o infrator as penalidades previstas em lei.
Por meio deste Termo, AUTORIZO, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, o compartilhamento e outras operações de tratamento de dados pessoais envolvendo o meu nome, CPF e e-mail com a empresa responsável pela ferramenta MOODLE (‘RB LEARNING’), utilizada nas atividades e cursos da Universidade Corporativa da SÃO JOSÉ INDUSTRIAL (GERALDO N RECKTENWALD & CIA LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.201.347/0001-04, com sede na Rodovia BR 472, km 126, nº 1315, Esquina Wunsch, CEP 98958-000, no Município de São José do Inhacorá/RS.
Este TERMO DE AUTORIZAÇÃO é concedido a título gratuito, sendo outorgado em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; LGPD), o Código Civil e a Legislação Trabalhista.
O consentimento do tratamento de dados pessoais objeto deste TERMO DE AUTORIZAÇÃO, embasado nos arts. 7º, inc. I, e 11, inc. I, da LGPD, possui finalidades específicas, devidamente destacadas, e, por consequência, plena validade jurídica.
A Empresa informa que adota medidas administrativas e técnicas de segurança, dentro do seu contexto, para proteger os dados pessoais coletados e armazenados, com amparo nas regras da LGPD e em boas práticas de mercado. O tratamento desses dados pessoais também pode ser realizado com outra base legal que o ampare, nos termos da LGPD.
Em atenção ao artigo 18, IX, da LGPD, cientifica-se ao titular de que o consentimento ora conferido poderá ser revogado, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Empresa, resultando na inviabilização do uso do Moodle pelo revogante.
Informações adicionais podem ser consultadas na Política de Privacidade Geral da Empresa, na Política de Segurança da Informação e em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Empresa.